Condições Gerais de Compra

1. Âmbito

As presentes condições regulam a venda à distância de calçado e acessórios masculinos através de zapatoshombre.com. Qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva com capacidade legal para contratar pode formalizar encomendas neste sítio web.

2. Preços e IVA

Todos os preços indicados em zapatoshombre.com incluem o IVA aplicável e estão expressos em euros (EUR). O preço faturado é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.

ZapatosHombre reserva-se o direito de alterar preços e promoções a qualquer momento, sem que tal afete encomendas já confirmadas.

3. Disponibilidade e Stock

Trabalhamos com stock real sincronizado em tempo real com as nossas lojas físicas. No caso excecional de um artigo confirmado ficar indisponível por concorrência com compra presencial, notificamo-lo nas 24 horas seguintes e oferecemos modelo alternativo ou reembolso integral imediato.

4. Pagamento

Aceitamos pagamento com cartão de crédito e débito (Stripe, Redsys-BBVA), Bizum, Apple Pay e Google Pay. Todas as transações são processadas com autenticação 3D Secure 2.0 em conformidade com a norma PCI-DSS Nível 1. Consulte os detalhes completos na página de formas de pagamento.

5. Envio e Prazos

O envio para Portugal Continental e Ilhas tem um custo fixo de 15 EUR, com entrega estimada em 5 a 8 dias úteis. Envio gratuito a partir de 80 EUR apenas para Espanha Peninsular e Ilhas Baleares. Consulte todos os destinos e tarifas na página de envios.

6. Direito de Arrependimento e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de arrependimento sem necessidade de indicar motivo. ZapatosHombre alarga voluntariamente este prazo para 15 dias naturais a contar da receção da encomenda — um dia a mais do que a lei exige. O produto deve ser devolvido na embalagem original, com etiquetas intactas e sem sinais de uso exterior.

Procedimento completo, custos e prazos de reembolso em devoluções.

7. Garantia Legal de Conformidade

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe para o direito português a Diretiva UE 2019/771, todos os produtos gozam de garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega. Em caso de desconformidade, o consumidor tem direito, por esta ordem, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A garantia não cobre o desgaste resultante do uso normal, danos acidentais nem deterioração por manuseamento inadequado.

8. Provador Virtual com Inteligência Artificial

Este sítio web disponibiliza gratuitamente um provador virtual com IA que permite visualizar como o calçado selecionado assenta na sua silhueta. A fotografia carregada é destruída imediatamente após a geração da imagem e nunca é armazenada nos nossos servidores. O resultado gerado fica disponível durante 60 minutos. O serviço tem um limite de 3 gerações por sessão.

9. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos, marcas e código fonte deste sítio web são propriedade de Vernice Argento, S.L. ou dos respetivos titulares, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita prévia.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor português pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidas em Portugal, como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões não resolvidas por via extrajudicial, as partes submetem-se aos tribunais competentes, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor).

11. Identificação do Prestador

• Entidade: Vernice Argento, S.L.
• NIF/CIF: B99180978
• Marca comercial: Gallery Carrile
• Sede social: C/ Madre Vedruna n.º 2, 50008 Zaragoza, Espanha
• Loja física: C/ José María Lacarra de Miguel n.º 3 local, 50008 Zaragoza
• Telefone: +34 976 235 091
• Contacto: [email protected]
• Horário: Segunda a sábado, 10h15–14h00 e 17h00–20h30 (hora de Madrid)